Condições Gerais
Preâmbulo
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Alf & Mar Rod –
Actividades Fotográficas, Lda., com sede na Avenida 29 de Março 1242, loja A,
doravante designada por AMR e as pessoas que desejem efetuar encomendas
através da empresa Alf & Mar Rod – Actividades Fotográficas, Lda., doravante
designadas por “Cliente”.
2. As partes acordam que as encomendas efetuadas serão reguladas exclusivamente
pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente
disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir
todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de pedido
de orçamento/encomenda, venda e pagamento ou entrega.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o pedido de
orçamento/encomenda e garantem o seguimento destes entre as Partes
Contratantes.
ARTIGO 2 – ORÇAMENTO
1. O Cliente concretiza o seu pedido de orçamento através do contacto
telefónico ou por mail através do website www.amrfotoceramica.pt/contactos.
Para isso o Cliente deve preencher os campos obrigatórios. Para finalizar o seu
pedido basta submetê-lo, carregando no botão “Enviar”.
2. Ao submeter o seu pedido de contacto, a AMR passa a ter a responsabilidade
de entrar em contacto com o Cliente, através do contacto de e-mail, que
disponibilizou no Formulário de Contactos, para lhe apresentar um orçamento
de acordo com o seu pedido.
3. A confirmação final da encomenda pelo Cliente é feita através da aceitação
plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços no orçamento,
assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis
ao contrato assim concluído.
4. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a AMR compromete-se a
informar o Cliente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A
fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7 (sete) dias, exceto se for
acordado por ambas as partes um prazo diferente, não sendo possível garantir
a prestação do serviço e preços, para além deste prazo.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. A AMR, propõe ao Cliente como modalidade de pagamento a Transferência
Bancária;
2. Após a confirmação, no banco, de que o pagamento foi efetuado, a AMR
compromete-se a enviar a encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas é realizada por uma transportadora até 15 DIAS úteis após a encomenda estar pronta.
2. A AMR declina qualquer responsabilidade caso os prazos de entrega não sejam
cumpridos, devido a greves, incidentes, interrupções nos transportes ou falhas
de entrega por parte do fornecedor.
3. Em caso algum o Cliente deve considerar que existe uma rutura no contrato
ou pedir o pagamento de indemnização por atrasos nas encomendas, devido
a terceiros.
4. Para os restauros ou correções fotográficas, os prazos serão estipulados de acordo com o trabalho a efetuar.
5. À encomenda serão acrescidos os custos de portes de envio. Os valores serão
apresentados no orçamento.
6. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento
efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo
em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum produto/serviço, o Cliente
será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda
(efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO (14 DIAS POR LEI), a AMR compromete-se a
cumprir com os termos do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de abril,
o qual estipula que nos contratos à distância, o consumidor final dispõe de um
prazo até 14 dias para resolver o contrato, sem o pagamento de qualquer
indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que se encontrem
nas embalagens originais, seladas, isto é, sem terem sido violadas.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de
pagamento, mas caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar
comprovativos de pagamento e de titularidade de conta, para que se realize a
devolução por Transferência Bancária.
3. A AMR compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 30 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições
de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente,
sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou
superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela AMR.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a
proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático,
constarão na(s) base(s) de dados da AMR e destinam-se ao registo e
apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação
institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de
acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente
respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço
constante na página inicial deste website.
ARTIGO 8 – GARANTIA
1. O produto da AMR tem garantia de manter as cores das fotocerâmicas ao
longo do tempo.
2. As foto-cristais, tratando-se de um produto diferente e reagindo ao tempo de
forma diferente com as cores, apenas tem um período de garantia de 2 anos.
3. A AMR isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade com danos causados
aos seus produtos devido ao mau manuseamento no seu transporte ou por
parte de terceiros e na colocação dos mesmos.